Versão: 1.0 · Vigência: a partir de 08/07/2026
O Meu Consultório Virtual ("MCV", "Plataforma", "nós") é uma plataforma de tecnologia de intermediação que conecta pacientes a médicos para descoberta, agendamento e encaminhamento de atendimentos. A MCV é operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [•], com sede em [•].
A MCV NÃO é, e não presta: plano de saúde, seguro, serviço de telemedicina, pronto-socorro ou serviço de emergência. A MCV não realiza atos médicos (não faz consulta, diagnóstico, prescrição, emissão de atestado, laudo ou prontuário). O atendimento é prestado exclusivamente pelo médico, fora da Plataforma (por vídeo de terceiros, presencial ou plataforma de prescrição do próprio médico), sob total responsabilidade dele.
A Plataforma não se destina a urgências ou emergências e não substitui atendimento de urgência. Em qualquer emergência ou situação de risco à saúde, ligue 192 (SAMU), procure a UPA/pronto-socorro mais próximo ou um atendimento médico presencial de emergência. Antes de solicitar atendimento, o usuário confirma expressamente que não se trata de emergência (triagem obrigatória).
O uso é permitido a maiores de 18 anos, civilmente capazes. O usuário declara que os dados informados são verdadeiros e se responsabiliza por mantê-los atualizados e por preservar a confidencialidade de suas credenciais.
4.1. O usuário busca médicos ou solicita a "Consulta Hoje" (plantão/encaixe). A ordenação dos resultados é neutra e declarada (disponibilidade → preço → distância) — a Plataforma não classifica médicos por formação nem promove ranking pago. 4.2. No plantão, o pedido é ofertado aos médicos disponíveis; o primeiro médico que aceita assume o atendimento (trava técnica impede duplicidade). 4.3. Após o aceite, o usuário vê o médico e o preço antes de pagar e confirma. Os dados de contato só são liberados após a confirmação do pagamento. 4.4. O preço da consulta é definido pelo médico (nas consultas agendadas) ou é um preço fixo do serviço de plantão informado antes do pagamento. A MCV cobra uma taxa de intermediação de tecnologia, sempre exibida de forma transparente.
5.1. Os pagamentos são processados por gateway parceiro (Asaas). A Plataforma não armazena dados completos de cartão. 5.2. O valor total é exibido antes da confirmação. A cobrança ocorre no ato. 5.3. A confirmação do atendimento se dá após a compensação do pagamento.
6.1. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): o usuário pode desistir em até 7 (sete) dias, com reembolso integral. 6.2. Não comparecimento do médico: reembolso integral e automático ao paciente, com prioridade de novo atendimento. 6.3. Cancelamentos e reembolsos seguem a política vigente exibida no fluxo de pagamento.
7.1. Do médico: é o único responsável pelo ato médico, pela adequação clínica, pela emissão de documentos (receita, atestado, pedido de exame) e pela sua nota fiscal da consulta, observando o Código de Ética Médica e as resoluções do CFM. 7.2. Da Plataforma: responde apenas pelos serviços de tecnologia e intermediação (disponibilidade do sistema, processamento do agendamento e do pagamento). A MCV não se responsabiliza pela conduta clínica, resultado, diagnóstico ou prescrição do médico. 7.3. Do usuário: prestar informações verídicas, usar a Plataforma de boa-fé e não utilizá-la para emergências.
É vedado usar a Plataforma para fins ilícitos, burlar a cobrança/intermediação, praticar fraude, coletar dados de terceiros, ou publicar conteúdo ofensivo. O descumprimento pode levar a suspensão/encerramento da conta.
Marca, software, layout e conteúdos da MCV são de sua titularidade. É vedada a reprodução sem autorização.
O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. A Plataforma adota o princípio da minimização e não armazena dados clínicos.
Na máxima extensão permitida, a MCV não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou pela relação médico-paciente. A responsabilidade eventual da MCV limita-se ao valor da taxa de intermediação da transação questionada.
Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente fica sempre disponível na Plataforma, com aviso de mudanças relevantes.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de [COMARCA], salvo competência legal diversa (ex.: domicílio do consumidor).
Contato / Encarregado (DPO): [nome/e-mail].
Versão: 1.0 · Vigência: a partir de 08/07/2026 · Base legal: Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Controlador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [•]. Encarregado (DPO): [nome], e-mail [privacidade@dominio]. Este documento explica como tratamos dados pessoais na Plataforma.
A MCV coleta o mínimo necessário para intermediar o agendamento e o pagamento. A MCV NÃO coleta nem armazena dados clínicos (sintomas detalhados, diagnóstico, CID, prontuário, prescrição). Uma eventual descrição breve informada pelo usuário é expurgada após a conclusão do atendimento e nunca compõe histórico clínico.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar conta e operar a intermediação/agendamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamento e repasse | Execução de contrato / obrigação legal |
| Prevenir fraude e garantir segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações fiscais e legais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Comunicações transacionais (confirmações, lembretes) | Execução de contrato |
| Marketing (se houver) | Consentimento (art. 7º, I) — revogável |
No fluxo de agendamento, o usuário manifesta consentimento livre e informado (triagem de não-emergência + aceite dos termos). O consentimento e a versão do termo são registrados de forma imutável (auditoria), com IP e data/hora.
Compartilhamos dados apenas com: o médico escolhido (para viabilizar o atendimento, após o pagamento), o gateway de pagamento (Asaas), e operadores de infraestrutura (ex.: Supabase, provedores de e-mail/SMS/WhatsApp), todos sob obrigação de confidencialidade e segurança. Não vendemos dados.
Se algum operador processar dados fora do Brasil, exigimos salvaguardas compatíveis com a LGPD.
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais (ex.: prazos fiscais). Dados de descrição breve são expurgados ao fim do atendimento. Encerrada a relação e os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais: controle de acesso por linha (RLS) em todas as tabelas, criptografia em trânsito, segregação de segredos no servidor, auditoria imutável, e (em implantação) WAF, rate limit, proteção anti-bot e autenticação multifator para médicos/administração.
Você pode, a qualquer tempo: confirmar a existência de tratamento; acessar, corrigir, portar ou eliminar dados; revogar consentimento; e opor-se a tratamentos. Solicite pelo e-mail do Encarregado; responderemos nos prazos da LGPD.
Usamos cookies essenciais (funcionamento e segurança) e, mediante consentimento, cookies de analytics. O banner permite escolher.
Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme a LGPD.
Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente fica publicada na Plataforma.
Versão: 1.0 · Vigência: a partir de 08/07/2026
Este Termo rege a relação entre a MCV (plataforma de tecnologia de intermediação) e o MÉDICO que se credencia para ser encontrado, agendar e receber pagamentos pelos atendimentos que ele próprio prestará, fora da Plataforma.
2.1. A MCV não contrata serviços médicos nem estabelece vínculo empregatício, societário ou de subordinação. Não há exclusividade. 2.2. O MÉDICO é profissional autônomo, único responsável pelo ato médico e por sua relação com o paciente. 2.3. A MCV presta ao MÉDICO apenas serviços de tecnologia e intermediação (vitrine com ordenação neutra, agenda, fila de plantão, processamento de pagamento e repasse).
3.1. O MÉDICO declara possuir CRM ativo e regular, e habilitação para as modalidades que oferecer (online/presencial). A MCV valida o CRM na fonte oficial e faz aprovação manual. 3.2. O MÉDICO informa onde atende/prescreve (ex.: Plataforma CFM, Meet, Zoom, Teams, WhatsApp, Memed, Nexodata, iClinic/Conexa), responsabilizando-se pela conformidade dessas ferramentas. 3.3. CRM suspenso/cassado implica despublicação imediata e bloqueio de repasses.
4.1. Consultas agendadas: o preço é definido pelo MÉDICO. A MCV retém uma taxa de intermediação de 27,5%; o MÉDICO recebe 72,5%. 4.2. Plantão 24h (Consulta Hoje): o preço é fixo do serviço de plantão, por faixa de horário, informado antes do atendimento; o repasse ao MÉDICO segue a tabela vigente (com adicional na madrugada). 4.3. A taxa remunera tecnologia e intermediação — não é participação no honorário médico.
5.1. O recebimento se dá via Asaas. No modelo de split, o MÉDICO recebe sua parte diretamente em subconta Asaas vinculada, criada a partir dos dados que ele fornece no cadastro (pode exigir verificação/KYC do Asaas). 5.2. Repasse: o valor do MÉDICO fica retido por 30 (trinta) dias (janela anti-fraude/estorno) e é liberado quando: o pagamento estiver compensado e não estornado, o atendimento estiver confirmado pelo médico e pelo paciente (ou por confirmação tácita) e não houver disputa aberta. 5.3. Havendo estorno, chargeback ou disputa, o repasse correspondente fica bloqueado até a resolução. 5.4. O saque é solicitado pelo MÉDICO ("Solicitar repasse"); a MCV processa os valores elegíveis.
6.1. A NF da consulta é de responsabilidade do MÉDICO, emitida em seu nome/CNPJ sobre o valor que recebeu. 6.2. A MCV emite NF apenas da sua taxa de intermediação/tecnologia.
7.1. O MÉDICO obriga-se a observar o Código de Ética Médica e as resoluções do CFM (inclusive CFM 2.336/2023 sobre publicidade), sem sensacionalismo, promessa de resultado ou captação indevida de clientela. 7.2. O MÉDICO não usará a Plataforma para emergências e orientará o paciente, em qualquer situação de risco à saúde, a procurar o 192, a UPA/pronto-socorro ou atendimento presencial de emergência. 7.3. É vedada a divulgação, na fila/perfil, de dados sensíveis ou do motivo clínico de pacientes.
Pacientes obtidos por meio da Plataforma devem ter os atendimentos agendados e pagos pela Plataforma. Desviar deliberadamente a cobrança (ex.: combinar pagamento por fora para burlar a taxa) por [12] meses a contar do primeiro contato constitui infração contratual, sujeita a suspensão e às perdas e danos cabíveis. (cláusula a calibrar com o advogado)
O MÉDICO trata os dados do paciente apenas para o atendimento, como controlador do ato clínico, cumprindo a LGPD. A MCV atua como controladora dos dados de intermediação. As partes cooperam em requisições de titulares e incidentes.
A MCV pode suspender/descredenciar em caso de irregularidade de CRM, fraude, reclamações graves, ou violação deste Termo, resguardados os repasses já devidos e não contestados.
Vigência por prazo indeterminado; qualquer parte pode encerrar mediante aviso, preservando obrigações pendentes (repasses elegíveis, disputas, obrigações fiscais).
Legislação brasileira; foro de [COMARCA].
Aceite eletrônico: o credenciamento e o "de acordo" registram data/hora, IP e versão deste Termo.
Versão: 1.0 · Vigência: a partir de 08/07/2026
Aceite curto exibido ao paciente ANTES de solicitar/pagar.
Ao continuar, você declara que leu e concorda com o seguinte:
Intermediação, não atendimento médico. O Meu Consultório Virtual é uma plataforma de tecnologia que conecta você a um médico. A Plataforma não realiza a consulta nem emite receita, atestado ou diagnóstico — quem atende e se responsabiliza pelo ato é o médico.
Não é emergência. Este serviço não é pronto-socorro. Em qualquer emergência ou situação de risco à saúde, ligue 192, vá à UPA ou procure atendimento médico presencial de emergência. ☐ Entendo que isto não é um atendimento de emergência.
Preço transparente. Você vê o médico e o valor total antes de pagar. O valor inclui a consulta (definida pelo médico ou o preço fixo do plantão) e a taxa de intermediação da Plataforma, exibida de forma clara.
Direito de arrependimento (CDC). Você pode desistir em até 7 dias com reembolso integral. Se o médico não comparecer, o reembolso é integral e automático.
Como combinam o atendimento. Após o pagamento, a Plataforma libera o contato entre você e o médico, que realizarão a consulta pelo canal informado (vídeo, plataforma de prescrição do médico ou presencial).
Seus dados (LGPD). Tratamos o mínimo necessário e não armazenamos dados clínicos. Seu CPF é solicitado apenas para o faturamento e segue direto ao meio de pagamento. Detalhes na Política de Privacidade. ☐ Autorizo o tratamento dos meus dados para esta intermediação.
Ordenação neutra. Os médicos são apresentados por critérios neutros (disponibilidade, preço, distância) — sem ranking pago e sem classificação por formação.
Ao clicar em "Concordo e continuar", você aceita este Termo, os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Registramos data/hora, IP e a versão aceita.
consentimentos (titular, versão do termo, IP, user agent) de forma imutável.